Termo de Fomento Ministério da Cultura (SEI 2827877) - Plataforma Transferegov.br nº 993160

TERMO DE FOMENTO Nº 993160 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (APEMA), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, inscrita no CNPJ/MF nº 01.264.142/0001-29, com sede em Brasília / DF, na Esplanada dos Ministérios, Bloco B - 2º andar, CEP.: 70068-900, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representado pela Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural - Substituta, Senhora SANDRA CIPRIANO CHAVES, Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural (Substituta) - SCDC/MinC, nomeado pela Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2023, brasileira, residente e domiciliada em Brasília/DF, portadora da matrícula funcional nº 6225050 e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE (APEMA), organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o número 04.473.311/0001-29, com sede em Setor Comercial Sul, Quadra 6 141, Bloco A, EDIFÍCIO PRESIDENTE, Sala 608, 6º andar, Asa Sul, CEP 70327-900, Brasília/DF, doravante denominada OSC, neste ato representada pelo(a) seu Presidente, Sr. TEMOTEO GOMES DA SILVA, conforme atos constitutivos da entidade, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260016, tendo em vista o que consta do Processo nº 01400.004956/2026-88 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027) e sujeitando-se, no que couber, à Lei 15.321 de 31/12/2025 (LDO 2026), no Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Lei nº 8.313/1991 (FNC) e Decreto nº 11.453/2023 (FNC).




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